Termos de Uso

O Decifra é uma plataforma de aprendizado ativo para candidatos de concursos públicos, ENEM, vestibulares, certificações profissionais e seleções privadas no Brasil. A plataforma oferece:

• Banco de questões com filtros por banca, disciplina, tópico e dificuldade.
• Registro de tentativas com diagnóstico de erro e contexto.
• Revisão espaçada via algoritmo FSRS (Free Spaced Repetition Scheduler).
• Cadernos de erros, simulados e flashcards personalizados.
• Trilhas adaptativas com tarefa diária e métricas de cobertura.
• Métricas de desempenho por disciplina, tópico, banca e dificuldade.

Ao se cadastrar, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

Para usar o Decifra, você precisa:

• Ter 14 anos ou mais. Usuários entre 14 e 17 anos devem ter consentimento do responsável legal.
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Não estar impedido de usar serviços digitais por lei ou decisão judicial.

O Decifra reserva o direito de encerrar contas que violem esses requisitos.

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Todas as ações realizadas com sua conta.
• Notificar imediatamente o Decifra em caso de acesso não autorizado via privacidade@decifra.com.br.

Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar acesso ou criar múltiplas contas para burlar limitações de plano.

Ao usar o Decifra, você concorda em não:

• Automatizar interações (bots, scrapers, scripts) sem autorização expressa por escrito.
• Reproduzir, vender ou redistribuir questões, simulados ou conteúdo da plataforma sem autorização.
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou o sistema de administração.
• Enviar conteúdo ofensivo, falso, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Tentar reverter, decompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso de valores pagos.

O Decifra permite que usuários contribuam com questões, comentários e outros materiais mediante validação editorial. Ao enviar conteúdo:

• Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado ou que ele é de domínio público.
• Você concede ao Decifra licença não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, adaptar e exibir o conteúdo na plataforma após validação humana.
• Conteúdo gerado por IA só pode ser submetido se for revisado e validado por você antes do envio.

O Decifra não publica conteúdo automaticamente. Todo item passa por validação humana antes de ser disponibilizado.

O Decifra oferece planos gratuitos e pagos. O acesso a funcionalidades é determinado pelo entitlement associado ao seu plano ativo.

• Plano Free: acesso às funcionalidades básicas sem custo.
• Planos pagos (Pro, Pro+, Founder): cobrados conforme a tabela de preços vigente na plataforma. O valor pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias.
• Vouchers e patrocínios: podem liberar planos pagos sem custo direto ao usuário, conforme as condições do parceiro.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo em casos de cobrança indevida.

Disputas de cobrança: entre em contato em até 30 dias da cobrança via privacidade@decifra.com.br.

Todo o conteúdo da plataforma — interface, código-fonte, design, logotipos, textos explicativos, base de questões validadas e materiais editoriais — é de titularidade do Decifra ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O uso do Decifra não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seu conteúdo. É vedada a reprodução total ou parcial para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito.

O Decifra empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Podemos, sem aviso prévio quando necessário por razões de segurança:

• Realizar manutenções programadas (preferencialmente comunicadas com antecedência).
• Suspender temporariamente o serviço em caso de incidente de segurança.
• Alterar, descontinuar ou restringir funcionalidades com aviso prévio razoável.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade fora do nosso controle.

O Decifra é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em nenhum concurso, exame ou processo seletivo.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Decifra não se responsabiliza por:

• Resultados de desempenho em avaliações externas.
• Perda de dados por falha do usuário (ex: perda de acesso à conta).
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso.
• Conteúdo de terceiros acessível via links externos na plataforma.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

Estes Termos vigoram enquanto você mantiver uma conta ativa no Decifra.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações de perfil ou por e-mail.
• O Decifra pode encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

A versão vigente estará sempre disponível em decifra.com.br/termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.